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01/09/2025
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A Receita Federal uniformizou as obrigações acessórias de reporte financeiro, por meio da IN RFB nº […]
28/08/2025
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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os […]
19/08/2025
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Em 08 de agosto de 2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, […]
01/08/2025
19/05/2025
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o Conselho de […]
25/11/2024
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Juristas divergem sobre papel de Moraes em investigação de golpe | CNN Brasil CNN Brasil ouviu […]
14/11/2024
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Legislação local poderá complementar lista de atividades de licenciamento ambiental obrigatório podendo gerar repercussões penais Em […]
25/10/2024
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Aplicação de mecanismos tradicionalmente penais em casos de competência da justiça eleitoral A aplicação de […]
02/07/2024
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O que muda na prática? No último dia 25 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal […]
27/10/2023
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Julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP tenta resolver se cannabis sativa para consumo próprio é crime e […]
16/08/2023
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No julgamento da ADI 4.273, argumento da Corte foi que a sanção penal é o último […]
26/07/2023
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MP 1.182/23 tem dispositivos para prevenir práticas de manipulação de eventos esportivos pelo mercado de apostas […]